A Prefeitura de Campos rescindiu unilateralmente, na segunda-feira (12), o contrato com a Urbeluz, que prestava o serviço de iluminação pública desde junho de 2018, quando ganhou a licitação pelo valor de R$ 6,7 milhões. Dois dias depois, nesta quarta (14), foi publicado no Diário Oficial uma adesão à ata de registro de preço da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para contratação da empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio LTDA, pelo valor de até R$ 10,8 milhões, o que representa um valor 61,2% maior.
Na publicação, a secretaria de Serviços Públicos diz que a quebra do contrato acontece em virtude de “razões de interesse público, de alta relevância e de amplo conhecimento” e cita um documento encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, mas nã fala quais são os motivos. A equipe de reportagem questionou a Prefeitura, mas não obteve resposta até o momento.
A licitação que teve a Urbeluz como vencedora, em 2018, foi recheada de polêmicas e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Inicialmente, o valor global do contrato seria de até R$ 13 milhões, mas houve uma redução de 50%. Por outro lado, durante a vigência do serviço houve o pagamento de três termos aditivos, estendendo o contrato até agosto de 2021.
No Diário Oficial não houve justificativa sobre motivo especificamente para adesão à ata de registro de preço de Duque de Caxias. A Hashimoto presta serviço de iluminação pública no município da Baixada Fluminense e em outras cidades do Rio de Janeiro. Com essa decisão, a empresa passa a ficar responsável pela manutenção do setor em Campos sem passar por licitação.
A Hashimoto chegou a ser citada durante as investigações da Polícia Federal na operação Basura, que apurou irregularidades no contrato da limpeza pública de Cabo Frio em 2017. Na ocasião, quatro pessoas foram presas. Então delegado responsável pelo caso, o atual deputado federal Felício Laterça disse, à época, que havia indícios de irregularidades no contrato da Prefeitura de Cabo Frio com a Hashimoto para a iluminação pública pelo valor de R$ 508 mil mensais.
— Não tenho dúvida de que esse valor é um excesso e isso aí é evidente que há desvio — disse Laterça à época.
Durante a sessão desta quarta-feira na Câmara de Campos, o vereador Juninho Virgílio (Pros) citou que a Urbeluz recebeu valores a mais do que os R$ 6,7 milhões por causa dos termos aditivos, mas que abandonou o serviço. “Em 2018, o governo passado colocou uma licitação na rua para o serviço de iluminação. O valor era de R$ 13 milhões, as empresas disputaram, mas teve uma que mergulhou e ganhou dando 50% de desconto. Curiosamente, sete meses depois, a Urbeluz pede um reequilíbrio. O prefeito, ‘generosamente’, dá esse reequilíbrio, passando de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões. Oito meses depois, a empresa pede outro reequilíbrio, mas não foi dado. Só que não foi pelo governo, foi pelo Tribunal de Contas. Mas, como não recebeu, praticamente abandonou o barco e quando Wladimir assumiu o governo pegou a cidades na escuridão”.
A equipe de reportagem não obteve retorno da Prefeitura sobre motivo da rescisão do contrato, sobre motivo da adesão ao contrato de Duque de Caxias e sobre a citação da nova empresa em uma investigação da Polícia Federal.
Ex-superintendente de Iluminação Pública contesta vereador e questiona Prefeitura
Após saber das declarações do vereador Juninho Virgílio, o ex-superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, procurou a Folha para contestar as informações prestadas pelo parlamentar. Segundo Daniel, o município, durante a gestão do prefeito Rafael Diniz, sempre se preocupou com a legalidade de seus processos. Ele também destacou que na gestão da entao prefeita Rosinha Garotinho foi realizada uma licitação de iluminação pública irregular.
"A empresa vencedora da época (2014) fechou a licitação irregular no valor de R$ 19.862.491,37/ano (apenas 1,16% de desconto no valor inicial). Durante a gestão do prefeito Rafael Diniz, o município contava com um contrato vigente dentro da legalidade, remetido ao TCE de forma voluntária pelo município e aprovado pelo Tribunal. O último valor era de R$ 7,98 milhões/ano (onde foi gasto desse valor em 2020 um valor aproximado de 7 milhões). O mesmo era aproximadamente 60% inferior ao contrato da gestão anterior, além disso com muito mais investimentos como a instalações de luminárias de LEDs que contemplam a cidade em mais de 50 ruas, avenidas e logradouros, como é observado por todos nesta cidade e instalação de iluminação publica onde não existiam , em diversos distritos e bairro", disse Daniel.
O ex-superintendente também falou sobre os termos aditivos. "Referente ao termos aditivos, feitos de forma legal, não houve alteração de valores nos itens aplicados pela empresa vencedora (os preços dos itens continuaram o mesmo), e sim renovação de prazos por ser um serviço contínuo e aumento de quantitativos nos equipamentos de investimentos, como luminárias LED e implantação de iluminação pública em bairros, distritos e localidades que não existiam iluminação nenhuma. Por outro lado a Superintendência atuou na manutenção da iluminação dentro da normalidade até a transição de governo, não deixando a cidade no escuro, diferente de 2016, em que após as eleições, os serviços não foram executados em outubro, novembro e dezembro", afirmou.
Por fim, Daniel Duarte questionou os procedimentos da atual gestão. "Agora, tomamos conhecimento que a atual gestão, aderiu à uma Ata de Registro de Preços do município de Duque de Caxias. Como é possível uma Ata de Registro de Preços de um serviço de natureza continuada? O Registro de Preços tem a característica para aquisição de bens ou serviços de forma eventual e futura, não sendo possível aplicá-lo no objeto contratado pela Prefeitura de Campos. Fica aqui minha pergunta, houve um estudo técnico preliminar para se chegar a conclusão dessa adesão? O município de Campos pesquisou Atas de Registro de Preços de outras cidades?", questionou.
FONTE: JORNAL TEMPO NEWS
