A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCT) vai promover o primeiro pregão eletrônico da história do órgão. Trata-se de um processo licitatório para aquisição de kits de alimentação para atender os estudantes da rede municipal de ensino. Serão contemplados alunos da educação básica (escolas e creches), no período de suspensão das aulas presenciais, em virtude da pandemia da COVID-19. O pregão visa, inclusive, eliminar erros cometidos no ano de 2020 pela gestão anterior, que distribuiu kits de alimentação que não obedeciam às recomendações mínimas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no que diz respeito ao valor nutricional.
A informação é do secretário da pasta, professor Marcelo Feres. “A aquisição do kit somente pode ser realizada na modalidade pregão eletrônico - e não por pregão presencial como era feito anteriormente - por se tratar de despesa a ser custeada com verbas federais do PNAE, definidas pelo Tribunal de Contas da União como transferências voluntárias”, explicou o secretário.
A subsecretária de Gestão Orçamentária e Finanças, Carla Patrão, acrescentou que o FNDE autorizou a distribuição dos kits mesmo que, futuramente, os municípios adotem o sistema híbrido de ensino. Neste caso, serão fornecidas as refeições dentro da escola e também os kits, até que as aulas voltem a acontecer de forma 100% presencial.
“Estamos inovando em quatro passos importantes para a metodologia da licitação deste ano. Um deles é o próprio pregão que passa a ser eletrônico. O segundo ponto revela que, além da pesquisa de preços convencional que se faz por meio de consulta por email ou internet, incluímos, ainda, uma pesquisa in loco em supermercados de Campos dos Goytacazes realizada por nossa equipe de nutrição, formada por servidores públicos. Também consultamos o banco de preços do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). E o quarto ponto: consultamos uma outra ata de registro de preços válida de um município fluminense, o que nos garante a ampliação e a diversificação de preços recomendada pela legislação”, afirmou a subsecretária.
KIT RECOMENDADO
Mesmo com o aumento no valor dos kits em todo o país, ocasionado pela elevação da inflação dos alimentos de 2020 para 2021 já noticiada pelo IPEA, em razão também da pandemia, a SEDUCT aumentou a quantidade de alguns itens para os kits de 2021, a fim de garantir a recomendação prevista pelo PNAE e a melhoria da qualidade da saúde dos estudantes da rede municipal.
A quantidade per capita de cada gênero alimentício composto no kit foi definida de acordo com a faixa etária do estudante de cada segmento escolar (creche, ensino infantil, ensino fundamental I e II e educação de jovens e adultos); número de refeições por dia que o estudante faria na escola; e o número de dias em que os alunos deveriam ser atendidos com o fornecimento do Kit.
Carla destaca que todas essas medidas aumentam ainda mais a lisura do processo e a competitividade. “Todo o trabalho foi feito com base nos relatórios de nutricionistas. Havia, por exemplo, nos kits passados, alimentos não recomendados, como os enlatados. As famílias maiores receberão a quantidade de kits de acordo com o número de filhos matriculados na rede municipal de ensino”, disse.
FONTE: CAMPOS 24 HORAS
