TSE defere, por unanimidade, chapa de Wladimir Garotinho, prefeito eleito em Campos, no RJ Julgamento decidiu que prefeito e vice poderão tomar posse no governo municipal. Os
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Publicado em 10/12/2020

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, deferir a elegibilidade da chapa de Wladimir Garotinho e Frederico Paes, prefeito e vice mais votados no 2º turno em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

O julgamento decidiu que a chapa poderá tomar posse no governo municipal para os próximos 4 anos na maior cidade do interior do Rio. O julgamento foi realizado por videoconferência e transmitido pela internet.

Os ministros do TSE analisaram o processo relacionado ao vice da chapa de Wladimir, Frederico Paes. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Frederico teria deixado o cargo de diretor do Hospital Plantadores de Cana depois do prazo estipulado pela lei eleitoral.

A defesa disse que o Hospital Plantadores de Cana é uma unidade filantrópica de natureza particular e o diretor não estaria sujeito a regra eleitoral. Mas o Tribunal Eleitoral discordou, alegando que o hospital se mantém com mais de 90% de recursos públicos e, por isso, Frederico Paes, deveria deixar o cargo dentro do prazo para se candidatar, como todo funcionário público.

Os ministros alegaram que, apesar do Hospital Plantadores de Cana receber verbas da Prefeitura, a unidade não é uma entidade mantida pelo Poder Público mas sim uma entidade que recebe recursos públicos. Por isso, Frederico Paes, que é diretor do hospital, não precisaria seguir as regras eleitorais que cabem aos servidores públicos. Pelas regras eleitorais, quem estava no serviço público deveria ter deixado o cargo no dia 15 de agosto para concorrer as eleições. O pedido de registro da candidatura de Frederico Paes como vice de Wladimir foi feito no dia 24 do mesmo mês.

 

"O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito às urnas é o princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho. Tudo posso naquele que me fortalece”, disse o prefeito eleito, Wladimir Garotinho.

 

Veja como votaram os Ministros

 

A favor do deferimento da chapa

 

  • Luís Salomão (Relator)
  • Mauro Campbell
  • Tarcísio Vieira
  • Sérgio Banhos
  • Edson Fachin
  • Alexandre de Moraes
  • Luis Roberto Barroso

 

 

FONTE: G1.COM

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