O alistamento militar é um dever de todos os brasileiros, incluindo as pessoas com deficiência. A conscientização sobre essa exigência é essencial para garantir que nenhum cidadão perca os prazos ou deixe de cumprir suas obrigações legais. Embora esses indivíduos sejam dispensados de prestar o serviço militar, precisam se alistar e apresentar a documentação necessária para obter o Certificado de Isenção (CI).
De acordo com o Secretário da Junta de Serviço Militar de Campos, Fábio Viana, até outubro de 2024, 58 cidadãos com deficiência realizaram o alistamento. Esse dado reflete o aumento da adesão e destaca a importância de informar a população sobre o processo.
Os documentos exigidos devem ser apresentados em sua forma original, incluindo identidade, CPF e comprovante de residência. Caso o cidadão não possua identidade, a certidão de nascimento pode ser utilizada como alternativa. Além dos documentos pessoais, é necessário preencher um requerimento de notoriamente incapaz. Para a concessão da isenção, deve-se apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade, contendo o código CID e o carimbo legível do profissional de saúde responsável.
Vale ressaltar que, mesmo com a dispensa do serviço militar, o alistamento é obrigatório. Caso o processo não seja realizado dentro do prazo estabelecido, o cidadão estará sujeito a multa.
O alistamento militar é um ato de cidadania que reafirma o compromisso de todos com seus deveres legais. Segundo o tenente-coronel Maxwell, secretário municipal de Ordem Pública, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes promove a inclusão em todos os processos oficiais, incentivando a participação de todos os cidadãos.
“A inclusão é um dos pilares da nossa administração, e garantir que todos participem do alistamento militar é essencial para assegurar direitos e deveres iguais”, afirmou o secretário.
Com essa orientação, a Junta de Serviço Militar busca conscientizar a população para que todos, independentemente de suas condições, cumpram suas obrigações e compreendam a importância do alistamento.
FONTE: PMCG
