O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas (veja quais são as empresas mais abaixo). há ainda 18 sites autorizados somente para nível estadual.
Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF. Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets.
Entre as empresas que pediram autorização, mas não contaram na primeira lista estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet. Elas pediram autorização em 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda.
Ambas são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
Agora, a VaideBet recebeu autorização estadual, por meio da Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro), uma autarquia do Governo do Estado responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado. Enquanto a Esportes da Sorte continuou fora da lista.
Ao g1, a VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de bets autorizadas nacionalmente. A Esportes da Sorte não respondeu até a publicação desta reportagem sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do MF.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa".
Sem citar nenhuma empresa, o MF também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que "colocam em questão elementos fundamentais" para operar, "como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos".
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
- Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um de prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
- E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Imbróglio com a Loterj
Apesar da VaideBet constar na lista de empresas aprovadas em âmbito estadual, a empresa afirmou ao g1 que acredita poder operar de forma nacional.
"A licença da Loterj neste momento é considerada habilitada para operação nacional. Então a VaideBet não pode ser chamada de ilegal, proibida, bloqueada ou nada do tipo. Perceba que até o cabeçalho da lista da Loterj, publicada pelo Ministério da Fazenda, não cita "território estadual"", afirmou a empresa.
O posicionamento da empresa está relacionado a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) de conceder uma liminar (decisão provisória) que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online.
Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal.
O mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Na decisão, o juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, destacou que as portarias ultrapassaram a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados.
"As portarias, à toda evidência, invadindo a competência regulamentar dos estados, extrapolam a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição e decisões do STF", afirmou o magistrado, referindo-se ao artigo 25 da Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações anteriores.
Tanto que, a fala do Haddad sobre suspender 600 bets não impacta as empresas credenciadas pela Loterj, que agora estão protegidas pela decisão judicial. O juiz argumentou que as portarias violam os direitos das empresas credenciadas antes das mudanças regulatórias implementadas pelo Ministério da Fazenda.
O g1 entrou em contato para confirmar com a pasta se as bets da Loterj poderão atuar somente no Rio ou se a decisão do TRF1 libera a operação em nível nacional, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Lista das bets autorizadas
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
- Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
- Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays
- MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco
- Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo
- Big Brazil Tecnologia – Caesar’s
- NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet
- Apollo Operations Ltda – KTO
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet
- F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
- Blac Jogos Ltda – SportyBet
- EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
- Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars
- OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betao e R7
- NVBT Gaming Ltda – Novibet
- Seguro Bet Ltda – SeguroBet
- GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app
- HS do Brasil Ltda – Bet365
- Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
- Futuras Apostas Ltda – Brazino777
- Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
- H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet
- SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro
- CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul
- Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet
- Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol
- Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – Estadium, Joganho e Oten
- Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames
- Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte
- King Panda Group Ltda – King Panda
- Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda
- Betspeed Ltda – Betspeed
- Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland
- Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte
- Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora
- Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc
- Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET
- Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas e Donald bet
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
- Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion
- Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte
- Brilliant Games – Afun
- Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet
- Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera
- 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
- UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino
- Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou
- Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
- Select Operations Ltda – MMABet, PAPI GAMES e IN2BET
- B3T4 International Group LTDA – Bet4
- Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
- A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
- Betboom Ltda – betboom
- Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
- Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax
- Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet
- Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu
- Worls Sports Technology Ltda – BetCopa
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
- RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet
- GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet
- Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
- FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
- Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
- SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet
- Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark
- Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
- Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
- Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet
- Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
- WK Negócios e Finanças Ltda
- Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
- Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet
- SevenX Gaming S/A – Bullsbet
- Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
- Bbet Ltda – Davbet e playbonds
- Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
- Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360
- Olavir Ltda – Rivalo
- Hilgardo Gaming Ltda – A247
- Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet
- Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
- Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat
- Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet
- Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free
- G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet
- BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet
- Amplexus Corporation Ltda – Parimatch
- Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar
- JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA - pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
"Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
FONTE:G1
