O assédio no ambiente de trabalho, sob os aspectos psicológico e jurídico, foi tema de um evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, nesta quarta-feira (26). O encontro foi aberto pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida, no auditório da Prefeitura. A subsecretária de Gestão de Pessoas, Karina Crespo Alvarenga, também participou do evento, que aconteceu pelo segundo ano consecutivo.
A coordenadora do programa de estágio “Primeira Chance” da Prefeitura, psicóloga Jamile Cristine dos Santos, e a coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Mercedes Baptista, advogada Érika Nogueira, foram as palestrantes. Segundo Fellipe Augusto, o objetivo do evento foi o de multiplicar o conhecimento. “É um tema sensível, que incomoda muita gente e que precisa ser combatido dia após dia. Temos que tratar desse assunto com seriedade e de forma contundente para que essas práticas possam ter um fim. Levem as informações adiante e não se calem”, disse o secretário.
A advogada do Ceam, Érika Nogueira, falou sobre a Lei n° 14.540, de abril de 2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
“Tivemos a reforma da lei em 2023 e isso foi muito importante. Um dos objetivos do programa é implementar e disseminar campanhas educativas como essa que está acontecendo aqui hoje para a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas. O pior do assédio é quando ele é comunicado e há uma demora em alguma solução, porque isso se torna altamente prejudicial à pessoa que foi assediada”, explicou Érika, ressaltando que:
“Por mais que a sociedade tenha evoluído em alguns aspectos, por questões sociais originárias, continua sendo uma sociedade machista, uma sociedade onde o assédio é visto como brincadeira”, afirmou ela, que aproveitou para explicar a diferença entre assédio moral, sexual, importunação sexual e estupro.
A advogada afirmou, ainda, que pode ser considerada assédio a exigência pelas empresas, em alguns cargos, de metas inalcançáveis, abusivas e impostas justamente para que o funcionário ganhe uma promoção, seja rebaixado ou demitido. “É preciso ter canais de recebimento e protocolos de encaminhamento de denúncia expressos, a fim de que todos saibam para onde se dirigir em caso de alguma ocorrência. O setor de Recursos Humanos precisa de transparência nos canais de denúncia”, explicou Érika.
O Ceam, segundo ela, recebe cerca de 200 denúncias por mês, sendo 10% relativas ao assédio. “O Centro é voltado para o atendimento às mulheres vítimas de violência, mas não deixamos de atender aos casos de assédio, orientando e encaminhando a vítima para a formalização da denúncia, se constatado o fato”.
A psicóloga Jamile Cristine falou que o assédio moral está entre os principais motivos de adoecimento no trabalho. “Esse encontro é de muita relevância não só para tirar dúvidas, mas informar e fazer com que as pessoas reflitam sobre o assédio moral, que não são apenas condutas exageradas, como humilhações em público, e sim, muitas vezes, brincadeiras sutis que se faz, ironicamente, o que dificulta muito a identificação do assédio”, explicou ela, ressaltando que é importante mencionar que há um mito de que o assédio moral precisa de uma hierarquia para acontecer, o que não é verdade.
“Não precisa de hierarquia, já que ele pode ser praticado de um subordinado para o próprio líder”, afirmou a psicóloga. O evento foi aberto para todos os órgãos da Prefeitura.
FONTE: PMCG
