Dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei 12.305/2010, o município de Campos segue avançando na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. No próximo dia 3 de junho, às 14h, acontece a audiência pública para a consolidação do plano de gestão, na Câmara Municipal de Campos.
Para a criação do plano, foram realizadas duas oficinas técnicas com a participação de representantes da Subsecretaria de Meio Ambiente, das cooperativas de catadores, de concessionárias e empresas ligadas a resíduos sólidos. A elaboração do plano está sendo feita por meio de uma cooperação técnica entre a Prefeitura e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).
O subsecretário de Meio Ambiente, Renê Justen, relatou que a escolha da Câmara foi feita por ser a Casa do Povo e para ter a participação dos vereadores. Após aprovação técnica da Prefeitura e da AGEVAP, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal como projeto de lei, para que possa ser aprovado e depois sancionado.
Entre os pontos a serem discutidos estão a coleta seletiva e domiciliar, aterro sanitário, a identificação da quantidade dos resíduos gerados e das práticas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.
“Temos uma central de tratamento de resíduos com qualidade, uma das melhores no país. Temos um vazadouro de lixo remediado e uma estrutura de lixo de elevado padrão. Vamos apresentar isso tudo e também o que ainda está pendente, a fim de definir uma política de ação”, pontua o subsecretário.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um documento fundamental que estabelece diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de todos os resíduos gerados pelo município. Ele define as estratégias de controle e monitoramento dos processos produtivos, com o objetivo de evitar descartes e destinações inadequadas que possam causar poluição ambiental e impactos negativos à saúde pública.
FONTE: PMCG
