Os agricultores familiares que desejarem participar do edital de chamamento público visando atender a merenda escolar durante o ano letivo de 2023 devem ficar atentos. Os candidatos deverão entregar os envelopes de habilitação e o projeto de venda nesta terça-feira, dia 17 de janeiro, às 10h, na sala de licitações da Prefeitura de Campos, na rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro. Podem participar grupos formais, informais ou fornecedores individuais.
Com essa medida, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vai adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O envio das amostras para avaliação vai acontecer até quinta-feira (19) e o resultado da avaliação das amostras será em 23 de janeiro. A publicação final dos resultados será feita em Diário Oficial no dia 27 deste mês e a homologação do processo em15 de fevereiro. Já a assinatura dos contratos acontecerá e março e o início do fornecimento em abril deste ano.
De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Feres, a abertura dos envelopes será feita no mesmo dia, horário e local. O edital foi publicado no Diário Oficial do município (AQUI) e também pode ser acessado no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) - AQUI, ou pode, ainda, ser obtido na Coordenação de Nutrição Escolar da Seduct.
“O edital apresenta o endereço das unidades de ensino para entrega dos gêneros, modelo do projeto de venda, divisão dos lotes, planilha de orçamentos, minuta do contrato e cronograma, por exemplo. Os recursos serão provenientes do PNAE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, disse Marcelo.
De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Carla Patrão, o pagamento será realizado em 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, sendo vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.
“O estabelecimento da agroindústria empreendedora da agricultura familiar deve estar registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou Serviço de Inspeção Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SIE), ou no Sistema de Inspeção Municipal de Campos dos Goytacazes (SIM), ou registrado pelos serviços de inspeção que aderiram ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, explicou Carla.
A Coordenação de Nutrição Escolar vai fazer o acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos serviços executados. A publicação final dos resultados em Diário Oficial acontecerá em 27 de janeiro; a assinatura dos contratos em março e o início do fornecimento em abril de 2023.
As empresas vencedoras deverão substituir ou, se for o caso, complementar, sem ônus adicionais e no prazo, todos os produtos recusados na fase de recebimento; fornecer o objeto pelos preços apresentados em sua proposta; informar ao contratante sobre mudanças de endereço, assim como de mudanças de números de telefone e de e-mail informados para contato, imediatamente à ocorrência de quaisquer dessas alterações; retirar todos os materiais recusados, das dependências das unidades escolares e dos galpões das empresas de alimentação, dentro do prazo fixado para sua substituição ou para sanar outras falhas, independentemente de o fornecedor ter cumprido a obrigação de entregar outro material para nova verificação de compatibilidade como objeto do contrato; dentre outras obrigações.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
