Implantada em setembro de 2021 pela Prefeitura, que segue priorizando a saúde e cuidando das pessoas, a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) se tornou sinônimo de benefícios para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O servidor público, João Elias Waked Neto, pai do pequeno Bernardo, de 4 anos, contou que, antes da carteira, ele e a esposa tinham que andar com laudo médico e outros documentos para atestar a condição do filho.
“Explicar a condição de autista para fazer valer os direitos dele causava muito transtorno”, explicou o servidor. Entre os benefícios citados por João, após a emissão da CMIA pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Serviço Social, estão o atendimento prioritário nas emergências dos hospitais e aplicação de vacinas nos postos de saúde, gratuidade (passe livre) e preferência em assentos no transporte público, além da obtenção de meia entrada em brinquedos nos shoppings centers e isenção de passaporte em parque de diversões.
Mãe de Alice, de 5 anos, Deise Domingues Lopes fez coro com João. “Fiz a carteirinha em outubro do ano passado e, desde então, não há necessidade de apresentar o laudo médico. Além de facilitar a identificação da minha filha, evitando constrangimento, ela tem prioridade quando vai à emergência do hospital. Preciso apenas mostrar o documento”, afirmou.
A emissão da CMIA pela secretaria de Saúde só se tornou possível graças a uma alteração no artigo 7° da Lei Municipal n° 8.863, de novembro de 2018, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, em agosto de 2021. A assessora chefe de Serviço Social, Márcia Cristina Ferreira Silva Amaral, disse que, desde a implantação até o dia 21 de dezembro deste ano, já foram emitidas 538 carteiras, que têm validade de 5 anos.
“O atendimento às famílias, que era por meio de agendamento prévio, agora é por livre demanda, bastando apenas que o pai ou responsável legal compareça à Coordenação de Serviço Social”, afirmou Cristina, ressaltando que, a pedido da direção da Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape) e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), as assistentes sociais estiveram nas instituições para o cadastro das crianças.
“A carteirinha é um documento que garante direitos iguais para todas as classes sociais. Antes, o que mais a gente ouvia das mães era que, por falta de recursos para o transporte público, elas não conseguiam fazer o tratamento dos filhos. O acolhimento é uma das vertentes da Política Nacional de Humanização”, acrescentou.
Para o cadastro, o responsável deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do RG e CPF (maior de 12 anos) ou certidão de nascimento do portador de TEA; foto ¾; cópia do comprovante de residência; caderneta de vacinação (quando for menor de 18 anos); relatório com laudo médico; e cópia do RG e CPF do responsável. A sala da Coordenação de Serviço Social funciona no Centro de Saúde, anexo ao prédio da secretaria de Saúde, das 8h às 17h.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
