O prefeito Wladimir Garotinho foi reeleito por unanimidade presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro) para o biênio 2023-2024, em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (4), com a participação de prefeitos membros e do deputado federal Hugo Leal, o atual secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo.
O prefeito Wladimir Garotinho disse que a prioridade desse biênio será tornar a Ompetro uma entidade de representação nacional, na defesa de todos os municípios recebedores de royalties.
Por teleconferência, os prefeitos membros da Ompetro apresentaram as demandas dos municípios a Hugo Leal. Wladimir pediu que Hugo faça gestões junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demandas de royalties.
Na condição de presidente, o prefeito Wladimir disse que a prioridade no biênio 2023/2024 será o de “tornar a Ompetro uma entidade de representação nacional, na defesa de todos os municípios recebedores de royalties, com municípios dos Estados do Espírito Santo, da Bahia e de São Paulo”.
Hugo Leal foi receptivo ao pedido do presidente. “Essa matéria (royalties) não é novidade (na luta dos municípios produtores de petróleo). Desde 1999, quando o Estado estava na gestão do governador Garotinho, já tínhamos essa discussão. Hoje sabemos do impacto da lei 2.744 (partilha), mas me disponho, sim, a encaminhar o pleito ao TCE. Já tive oportunidade de fazer o debate no aspecto judicial e vou levar novamente a debate com bom fundamento”, prometeu Hugo Leal, ainda deputado até final de janeiro.
O secretário executivo da Ompetro e secretário de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, Marcelo Neves, destaca que antes o Estado do Rio, por exemplo, contava 89 municípios arrecadadores de royalties. “Mas agora todos 92 recebem repasses, em função dos novos marcos legais e da expansão dos territórios de petróleo”, informou.
PAUTA COM ÊNFASE NAS QUESTÕES JURÍDICAS SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DOS ROYALTIES
O presidente da Ompetro e prefeito de Campos Wladimir Garotinho agradeceu a participação do secretário Hugo Leal pela atenção dada aos pleitos de Campos e da região. Wladimir apresentou as preocupações regionais mediante a queda na receita advinda do repasse do ICMS e também às restrições impostas pelo TCE quanto ao uso para pagamento de pessoal.
“Consegui entendimento com os conselheiros do TCE e aprovamos um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) que me permite usar os repasses de royalties na folha de pagamento somente até 2024. Em 2023 poderei usar até 50% e em 2024%, apenas 25%. Em 2025 não mais. Campos foi o único município que conseguiu esse acordo e serve de modelo para os demais municípios em dificuldades para fechar a folha de pagamento. Sugiro que façamos um pedido conjunto para que essa restrição ao uso das participações governamentais seja revista pelo TCE”, propôs Wladimir, que argumenta que se dependesse apenas dos recursos próprios para a folha de pagamento, teria déficit de R$ 20 milhões/mês.
A Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco foi a primeira a concordar com a proposta e falou das dificuldades devido à queda na arrecadação.
Wladimir reivindicou, ainda, que o atual secretário de Estado faça gestão em Brasília quanto ao Projeto de Lei que visa redistribuir os royalties dos Estados produtores de petróleo com os Estados não produtores que está suspenso por liminar há 10 anos e que, mediante a nova decisão que limita o prazo de decisão em 90 dias, deverá entrar em votação brevemente, com riscos para a região da Bacia de Campos.
PARTICIPANTES DA REUNIÃO VIRTUAL – Além do prefeito Wladimir, participaram da reunião a vice-presidente da Ompetro e prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, o Subsecretário de Petróleo, Energia e Inovação, José Alair Almeida, o secretário de Comunicação Social de Campos, Sérgio Cunha, além de demais prefeitos membros da Organização e seus secretários representantes, a saber, Daniel Lamassa, subsecretário de Estado de Óleo e Gás; Tiago Rocha, secretário Adjunto de Política de Petróleo de Macaé; Rodrigo Viana, secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaé; Ramon Dias, prefeito de Casimiro de Abreu; Marcelino Borba, prefeito de Rio das Ostras; e outros chefes do Executivo que estiveram representados por secretários, a exemplo da prefeita de São João da Barra, Carla Caputi.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
