O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer neste domingo (17.jul.2022) que não assinará qualquer iniciativa para cobrar impostos de plataformas estrangeiras que importam produtos da China para pessoas no Brasil, como, por exemplo, Shopee, AliExpress e Shein. Segundo o chefe do Executivo, “a solução é aperfeiçoar a fiscalização, e não aumentar taxas”.
“Repito: qualquer iniciativa para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc., não contará com minha assinatura. Fraudes existem em muitos serviços e a solução é aperfeiçoar a fiscalização, não aumentar taxas. Nossa política é de reduzir impostos”, publicou no Twitter.
Empresas especializadas neste serviço de compras permanecem isentas de tributação da Receita Federal sobre importações de até US$ 50 para livros, revistas, outros materiais periódicos e medicamentos.
Em maio, Bolsonaro já havia dito que não assinaria MP (medida provisória) para taxar empresas chinesas de comércio digital. Na época, porém, o ministro Paulo Guedes (Economia) sugeriu um imposto digital e falou em “camelódromo” virtual.
“O mundo está em transformação rápida. Os caras estão, realmente, despejando o tal do camelódromo. […] Então, para os abusos que sejam cometidos, e as transações que sejam feitas –seja em bitcoin ou outra coisa–, vai aparecer o digitax [imposto digital] para equalizar o jogo”, falou Guedes durante uma live.
Contexto
Em 23 de março, um grupo de empresários apresentou um ofício à PGR (Procuradoria Geral da República) com queixas contra as empresas estrangeiras que importam produtos da China. A ação foi encabeçada pelo dono da varejista Havan, Luciano Hang, e pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, além do apoio de diversas associações de fabricantes.
Conforme o ofício, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, as plataformas adotaram uma “construção de engenharia de como burlar a Receita”. O documento, que reproduz imagens de anúncios e cita sites como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre, propõe modificar as normas tributárias para que pessoas físicas paguem os tributos no momento da compra. O material também foi apresentado a Guedes e Bolsonaro.
A queixa sugere o subfaturamento das notas fiscais e a reetiquetagem feita pela Suécia para burlar a fiscalização na Receita Federal. O material apresentado à PGR indica, ainda, que os produtos importados são, posteriormente, vendidos em e-commerce em transações locais e cita plataformas como Shopee e Mercado Livre.
A prática utilizada pelos sites, segundo os empresários, busca evitar a cobrança de taxas e impostos.
FONTE: MSN.COM
