O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatou nesta quinta-feira (7) um recurso da Câmara Municipal de Campos e autorizou o prosseguimento do processo administrativo sobre eventual perda de mandato dos treze vereadores da bancada de oposição. O processo foi instaurado pela Mesa Diretora por faltas (nove no total)  às sessões plenárias na Casa de leis. Abaixo, a nota emitida na data de abertura do processo: (leia mais abaixo)

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, cumprindo o dever de prestar contas à população, informa que instaurou procedimentos administrativos contra 13 vereadores ausentes a várias sessões legislativas. Em observância ao princípio constitucional do contraditório, os edis serão notificados para apresentar as respectivas defesas. Vale destacar que, caso fique comprovada a ausência de justificativa ou a sua insubsistência, a pena aplicada poderá resultar na perda do mandato parlamentar. (leia mais abaixo)

Os vereadores da oposição conseguiram uma liminar em maio último,  na 2ª Vara Cível de Campos. O Glicerio de Angiolis Gaudard concedeu liminar e  suspendeu o processo de perda de mandato contra os vereadores Marquinho Bacellar (Solidariedade), Nildo Cardoso, Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (REP), Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (CDN), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Raphael de Thuin (PTB) e Rogério Matoso (DEM). Contudo, agora, o processo terá prosseguimento.

FONTE: CAMPOS 24 HORAS